Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026
⚠️ Aviso importante — Assistente de Inteligência Artificial

A Aztor IA é um assistente baseado em inteligência artificial. As respostas, sugestões, instruções e orientações geradas por este serviço são produzidas automaticamente por algoritmos de IA e podem conter imprecisões, erros, omissões, inconsistências ou estarem desatualizadas. As respostas podem variar entre interações semelhantes. O conteúdo fornecido possui finalidade exclusivamente informativa, educativa e auxiliar, e não substitui o julgamento, a supervisão ou a orientação de um profissional qualificado (engenheiro civil, eletricista, marceneiro, arquiteto, técnico em segurança do trabalho ou outro especialista aplicável). O Serviço não deve ser utilizado como única fonte de decisão para atividades que envolvam riscos à segurança, patrimônio, instalações, equipamentos ou integridade física.

Este documento ("Termos") regula a utilização do serviço Aztor IA ("Serviço"), assistente virtual baseado em inteligência artificial disponibilizado por CJAU Ferramentas Ltda ("Aztor", "nós"). Ao acessar, ativar ou utilizar o Serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Sobre o Serviço

A Aztor IA é um assistente virtual de uso pessoal que, por meio de inteligência artificial, fornece informações, sugestões e orientações gerais sobre:

O Serviço é acessado via WhatsApp ou outros canais digitais autorizados, após ativação por código fornecido junto à compra de uma ferramenta Aztor ou contratação de plano de assinatura.

1.1 Idade mínima

O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Menores de idade somente poderão utilizá-lo sob supervisão e responsabilidade integral de seus representantes legais.

1.2 Acesso promocional gratuito

O acesso à Aztor IA poderá ser disponibilizado gratuitamente como benefício promocional vinculado à aquisição de produtos da marca Aztor ou por meio de campanhas comerciais específicas, pelo período, condições e limitações definidos pela Aztor no momento da ativação.

A Aztor poderá encerrar, limitar, modificar ou descontinuar o acesso gratuito ao Serviço a qualquer momento, inclusive em razão de término do período promocional, inatividade, uso indevido, violação destes Termos, questões operacionais, comerciais ou de segurança.

O bloqueio, suspensão, limitação, cancelamento ou encerramento do acesso ao Serviço, inclusive de códigos promocionais ou acessos gratuitos vinculados a compras, não gera ao usuário qualquer direito de indenização, compensação, reembolso, lucros cessantes ou reparação de qualquer natureza, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

1.3 Franquia de processamento (tokens)

O acesso promocional gratuito à Aztor IA disponibilizado em decorrência da aquisição de produtos da marca Aztor concede ao usuário uma franquia limitada de utilização correspondente a até 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil) tokens de processamento de inteligência artificial, conforme critérios técnicos da plataforma.

O consumo de tokens varia de acordo com o tamanho, complexidade, quantidade de mensagens, arquivos, imagens, áudios enviados e processamento necessário para geração das respostas pela IA.

Após o atingimento do limite de utilização disponibilizado, a Aztor poderá bloquear, limitar, suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, independentemente de aviso prévio.

Mensagens automatizadas, excessivamente longas, repetitivas ou incompatíveis com uso pessoal regular poderão gerar consumo elevado de tokens e resultar em redução antecipada da franquia disponível.

O encerramento, bloqueio ou limitação do acesso em razão do consumo integral da franquia gratuita não gera ao usuário qualquer direito de indenização, compensação, reembolso ou reparação de qualquer natureza, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

2. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Leia com atenção esta seção

Esta cláusula limita a responsabilidade da Aztor e da CJAU Ferramentas Ltda em relação ao uso do Serviço. Ao continuar utilizando a Aztor IA, o usuário declara estar ciente e de acordo com as limitações abaixo.

2.1 Natureza informativa do conteúdo

Todo o conteúdo gerado pela Aztor IA é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS"), de natureza estritamente informativa, educativa e geral, sem garantias de precisão, adequação, disponibilidade, continuidade ou ausência de erros. A Aztor não garante que o Serviço será livre de falhas, interrupções, atrasos, indisponibilidades ou respostas incorretas, inadequadas ou incompletas para situações específicas. O Serviço NÃO constitui:

2.2 Riscos inerentes ao uso de ferramentas

O usuário reconhece e aceita que o uso de ferramentas elétricas, manuais e materiais de construção envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a: cortes, perfurações, esmagamentos, eletrocussão, queimaduras, projeção de partículas, intoxicação por poeira ou produtos químicos, quedas de altura, danos auditivos e visuais, danos materiais à propriedade e a terceiros.

É responsabilidade exclusiva do usuário:

2.3 Trabalhos que exigem profissional habilitado

A Aztor IA NÃO recomenda nem fornece orientação executiva para serviços que, por lei ou norma técnica brasileira (incluindo, sem limitação, normas da ABNT, NR-10, NR-35 e demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho), exigem profissional habilitado, tais como: instalações e reparos elétricos completos, instalações de gás, intervenções estruturais, trabalho em altura, manuseio de produtos químicos perigosos, entre outros.

Caso o Serviço inadvertidamente forneça orientações sobre tais atividades, o usuário deve ignorá-las e procurar um profissional qualificado.

2.4 Isenção de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Aztor, a CJAU Ferramentas Ltda, seus sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviço e parceiros NÃO serão responsáveis, sob qualquer hipótese, por:

O usuário declara, expressamente, assumir integralmente todos os riscos associados à utilização do Serviço e à execução de qualquer atividade prática inspirada nas orientações fornecidas pela IA.

2.5 Dependência de plataformas e provedores terceirizados

A disponibilidade do Serviço depende de plataformas e provedores terceirizados, incluindo serviços de mensageria, hospedagem, APIs e modelos de inteligência artificial, podendo ocorrer interrupções, atrasos, alterações ou falhas alheias ao controle da Aztor. A Aztor não se responsabiliza por indisponibilidade, perda de dados ou prejuízos decorrentes da atuação ou falha desses terceiros.

2.6 Limitação monetária

Caso, por decisão judicial, alguma responsabilidade venha a ser imputada à Aztor ou à CJAU Ferramentas Ltda, esta ficará limitada ao menor dos seguintes valores: (i) o valor efetivamente pago pelo usuário pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

3. Uso adequado do Serviço

Ao utilizar a Aztor IA, o usuário se compromete a:

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, arquivos, imagens, áudios e informações enviados ao Serviço, comprometendo-se a não transmitir materiais ilícitos, ofensivos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou contenham malware.

A Aztor poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, suspender, limitar ou cancelar códigos de acesso, contas ou permissões de utilização do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de uso indevido, violação destes Termos, tentativa de fraude, compartilhamento não autorizado, risco à segurança da plataforma ou descumprimento de obrigações legais ou contratuais.

4. Política de Privacidade (LGPD)

Esta seção descreve como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

4.1 Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados é a CJAU Ferramentas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº a ser confirmado, com sede no Brasil. Para questões sobre privacidade, contato: contato@aztor.com.br.

4.2 Dados que coletamos

4.3 Finalidades do tratamento

4.4 Bases legais

O tratamento de dados ocorre com base em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e consentimento (art. 7º, I) para finalidades específicas como marketing.

4.5 Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação do Serviço, exclusivamente nas medidas necessárias e sob obrigação de confidencialidade, incluindo:

Dados necessários ao processamento das solicitações poderão ser transmitidos a parceiros tecnológicos e fornecedores de IA. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

4.6 Retenção dos dados

O histórico de conversas é mantido pelo período necessário à prestação do Serviço, segurança, melhoria contínua da IA e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Mensagens e históricos poderão ser excluídos automaticamente sem garantia de recuperação posterior, podendo ser removidos após 30 (trinta) dias da última interação ou ao término do plano. Dados cadastrais são mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa e pelo período legal exigido após o encerramento.

4.7 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer tempo, mediante solicitação ao e-mail contato@aztor.com.br:

4.8 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema é, no entanto, totalmente imune a falhas, e o usuário reconhece esse risco. O usuário não deve enviar dados pessoais sensíveis desnecessários ao uso do Serviço (números completos de cartão, documentos de identidade, dados de saúde, biométricos ou demais informações sigilosas não pertinentes à conversa).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logos, software, design e materiais associados ao Serviço são de propriedade da Aztor, da CJAU Ferramentas Ltda ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

As respostas geradas pela IA podem ser semelhantes a conteúdos fornecidos a outros usuários e não possuem caráter exclusivo ou personalizado de forma garantida.

6. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em aztoria.com.br/termos.html. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso contínuo do Serviço após a atualização constitui aceite da nova versão.

7. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da CJAU Ferramentas Ltda para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo determinação legal em contrário aplicável ao consumidor.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações relativas à LGPD ou demais questões sobre estes Termos:

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